Asam
  Quem é Aprendiz  
     

Para a Lei 10097/00 - Aprendiz é todo jovem com idade entre 14 e 24 anos anos incompletos, matriculado e freqüentando o ensino regular, inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico.
A formação técnico-profissional caracteriza-se por suas atividades teóricas e práticas,metodicamente organizadas no ambiente de trabalho.
A Lei 10.097, de 19 de dezembro de 2000 permite que organizações sem fins lucrativos possam ministrar, oficialmente, programas de aprendizagem.
A organização deve ser registrada no CMDCA, conforme a Res.059/CMDCA/2001 e os seus programas devem ser aprovados conforme a Res. 068/CMDCA/2003 e comunicados a Delegacia Regional do Trabalho.

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